A Nossa Missão
O Kit do Mar é um projeto desenvolvido pela Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental (EMEPC). Este organismo foi criado em novembro de 2004 com a missão de preparar uma proposta de extensão da plataforma continental portuguesa, para apresentação à Comissão de Limites da Plataforma Continental.
O projeto de extensão da plataforma continental nacional surgiu após a ratificação da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar em novembro de 1997. Portugal ficou então com a possibilidade de se lançar na aquisição de novos territórios marítimos, através da extensão da plataforma continental para lá das 200 milhas náuticas que constituem a Zona Económica Exclusiva.
Criada em 1998, a Comissão Interministerial para a Delimitação da Plataforma Continental conduziu estudos relativos à viabilidade de uma proposta portuguesa de extensão da plataforma continental. Confirmou-se que as perspetivas de alargamento do território marítimo para lá das 200 milhas eram bastante encorajadoras. Concluiu-se ainda que a preparação e apresentação de uma proposta que visasse a extensão da plataforma continental portuguesa deveria ficar a cargo de uma estrutura organizacional autónoma, que veio a ser a EMEPC.
Colocada na dependência da Presidência do Conselho de Ministros na sua fase inicial, a EMEPC encontra-se hoje organicamente dependente do Secretário de Estado do Mar, por delegação da Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território.
Em maio de 2009, depois de quase cinco anos de estudos, expedições e recolha de dados, a EMEPC submeteu a proposta de extensão da plataforma continental portuguesa à Comissão de Limites da Plataforma Continental, organismo que funciona junto da ONU. A proposta prevê o alargamento da plataforma continental nacional para um território com cerca de 4 milhões de km2, o que equivale a 91% da área emersa da União Europeia. Aguarda-se a emissão de recomendações sobre a proposta portuguesa pela Comissão de Limites da Plataforma Continental a partir de 2014.
Até essa data, a EMEPC continua a recolher dados e a desenvolver estudos que complementem a proposta submetida. Para tal conta com o ROV Luso, um robô submarino com características únicas em Portugal, capaz de chegar até aos 6 km de profundidade. A EMEPC encontra-se também a desenvolver outro tipo de projetos como o M@rBis, ligado à inventariação de espécies marinhas em território nacional, e o Kit do Mar.
ROV Luso
